1 decisão monocrática do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 22/06/2021.
Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 488, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 2º Para os efeitos desta Resolução, considera-se:
Decisões que citam este artigo
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decisão monocrática do TST cita este artigo
1001383-50.2018.5.02.0465 RRTST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 22/06/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.saude.suplementar:resolucao.normativa:2011-11-24;279!art2