Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 488, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 28. A Resolução Normativa nº 186, de 2009, passa a vigorar acrescida dos seguintes dispositivos:
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Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.saude.suplementar:resolucao.normativa:2011-11-24;279!art28