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  3. Resolução Normativa ANS 338/2013
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2 acórdãos do TJPB citam este artigo, a mais recente julgada em 27/09/2016.

Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 387, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 2º Esta Resolução é composta por quatro Anexos:

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 16/10/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.saude.suplementar:resolucao.normativa:2013-10-21;338!art2