Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 428, de 2017. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 19. Os planos privados de assistência à saúde deverão assegurar cobertura para medicamentos registrados/regularizados na ANVISA que sejam utilizados nos procedimentos diagnósticos e terapêuticos contemplados na presente Resolução Normativa e em seus Anexos, de acordo com a segmentação contratada.
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Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 16/10/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.saude.suplementar:resolucao.normativa:2015-10-28;387!art19