2 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2016.
Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 428, de 2017. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 4º A atenção à saúde na saúde suplementar deverá observar os seguintes princípios:
Decisões que citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 16/10/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.saude.suplementar:resolucao.normativa:2015-10-28;387!art4