Revogado pela Lei 14.523/2023. 5 acórdãos e 14 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/03/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/01/2023 Lei 14.523/2023revogado. Publicada em 10/01/2023. Texto oficial
Art. 30. A diferença entre o vencimento fixado por esta Lei e o decorrente da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002, será implementada em parcelas sucessivas, não cumulativas, observada a seguinte razão:
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
I -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
II -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
III -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
IV -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
V -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
VI -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
I -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
II -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
III -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
IV -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
V -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
VI -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF1 citam este artigo
0000036-49.2011.4.01.3700 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira · 31/03/2026 0001317-11.2008.4.01.3000 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juíza Federal Lilian Oliveira da Costa Tourinho · 13/11/2024 0000568-89.2008.4.01.4100 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Rui Gonçalves · 01/07/2024 Ver todos os 5 acórdãosdecisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-12-15;11416!art30