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Revogado pela Lei 14.523/2023. 5 acórdãos e 14 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/03/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.523, de 2023. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2023revogado · Lei 14.523/2023
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 09/01/2023 Lei 14.523/2023revogado. Publicada em 10/01/2023. Texto oficial

Art. 30. A diferença entre o vencimento fixado por esta Lei e o decorrente da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002, será implementada em parcelas sucessivas, não cumulativas, observada a seguinte razão:

(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)

I -

(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)

II -

(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)

III -

(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)

IV -

(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)

V -

(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)

VI -

(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)

§ 1º

(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)

§ 2º

(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)

I -

(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)

II -

(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)

III -

(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)

IV -

(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)

V -

(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)

VI -

(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)

§ 3º

(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-12-15;11416!art30