Redação atual dada pela Lei 14.456/2022. 1 acórdão e 2 decisões monocráticas do TRF5 e do TJPA citam este artigo, a mais recente julgada em 06/08/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 21/09/2022 Lei 14.456/2022alterado. Publicada em 22/09/2022. Texto oficial
Art. 8º São requisitos de escolaridade para ingresso:
I - para o cargo de Analista Judiciário, curso de ensino superior, inclusive licenciatura plena, correlacionado com a especialidade, se for o caso;
II - para o cargo de Técnico Judiciário, curso de ensino superior completo;
(Redação dada pela Lei nº 14.456, de 2022)
III - para o cargo de Auxiliar Judiciário, curso de ensino fundamental.
Parágrafo único. Além dos requisitos previstos neste artigo, poderão ser exigidos formação especializada, experiência e registro profissional a serem definidos em regulamento e especificados em edital de concurso.
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TRF5 citam este artigo
0806104-71.2015.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF5, Rel. Ivan Lira de Carvalho · 31/10/2015 0806104-71.2015.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF5, Rel. Ivan Lira de Carvalho · 21/10/2015Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-12-15;11416!art8