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Art. 1º Ficam instituídas as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos - EJA, para garantir o direito à educação de jovens, adultos e idosos.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 09/10/2026 urn:lex:br:conselho.nacional.educacao;camara.educacao.basica:resolucao:2025-04-08;3!art1