Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Resolução CNE/CEB 3/2025
  4. Art. 19

Art. 19. Fica revogada a Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 09/10/2026 urn:lex:br:conselho.nacional.educacao;camara.educacao.basica:resolucao:2025-04-08;3!art19