2 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TRF1 e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 08/12/2022.
Artigo revogado pela pelo art. 83 da Lei nº 12.651, de 2012 (revogação integral do Código Florestal de 1965). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 25. Em caso de incêndio rural, que não se possa extinguir com os recursos ordinários, compete não só ao funcionário florestal, como a qualquer outra autoridade pública, requisitar os meios materiais e convocar os homens em condições de prestar auxílio.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TRF1 citam este artigo
0030090-55.2002.4.01.0000 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Antônio Ezequiel da Silva · 18/03/2008 0025741-89.2001.4.01.3800 REMESSA EX OFFICIO (REO)TRF1, Rel. Desembargador Federal Carlos Olavo · 18/03/20082
decisões monocráticas do STJ e do TRF1 citam este artigo
1 STJ · 1 TRF1
REsp 1878445STJ, Rel. Sérgio Kukina · 08/12/2022
0002792-96.2000.4.01.3900 REMESSA NECESSáRIA CíVEL (ReeNec)TRF1, Rel. Desembargador Federal Francisco de Assis Betti · 29/03/2021
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-09-15;4771!art25