22 acórdãos e 75 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/08/2026.
Art. 1º É declarado feriado nacional o dia 12 de outubro, para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
Decisões que citam este artigo
22
acórdãos de TRT6, TRT3 e outros tribunais citam este artigo
6 TRT6 · 4 TRT3 · 3 TST · 3 TRT12 · 2 TRT10 · 1 TJPI · 1 TJSE · 1 TRT14
0016653-24.2018.5.16.0019 Ag-AIRRTST, Rel. Morgana de Almeida · 26/04/2023
0118100-85.2006.5.02.0077 Ag-AIRRTST, Rel. Joao Batista Brito Pereira · 07/08/2013
0140700-77.2007.5.15.0021 RRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 02/05/2012
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e mais 1 tribunais
1 TRT18
75
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
51 TST · 20 STJ · 3 TJDFT · 1 TJPE
0011731-28.2024.5.03.0071 AIRRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 31/08/2026
0011286-95.2022.5.15.0022 AIRRTST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 02/06/2026
0000405-88.2020.5.06.0019 RRAgTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 07/04/2026
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1980-06-30;6802!art1