2 acórdãos e 1 decisão monocrática do RFB e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 26. O disposto no artigo anterior não se aplica:
Vigência encerrada
I - aos resgates de quotas dos fundos de renda fixa, que continuam tributados na forma do art. 47 da Lei n° 7.799, de 1989;
II - aos resgates de quotas dos fundos de aplicação de curto prazo, que continuam tributados na forma do art. 48 da Lei n° 7.799, de 1989 , com as alterações do art. 1° da Lei n° 7.856, de 24 de outubro de 1989.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do RFB citam este artigo
SC Cosit nº 217/2026 Solução de ConsultaRFB, Rel. Rodrigo Augusto Verly de Oliveira · 04/11/2026 SC Disit/SRRF06 nº 79/2013 Solução de ConsultaRFB, Rel. Mario Hermes Soares Campos · 30/07/2013decisão monocrática do TST cita este artigo
0001825-12.2012.5.03.0143 E-RRTST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 20/03/2014Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 10/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-12-27;8134!art26