Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 34. A partir da data de publicação desta Instrução Normativa, a Instrução Normativa RFB nº 740, de 2 de maio de 2007, não se aplica aos processos de consulta de que trata o art. 1º.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2013-09-16;1396!art34