Art. 20. Ficam revogadas:
I - a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015;
II - a Instrução Normativa RFB nº 1.626, de 9 de março de 2016;
III - a Instrução Normativa RFB nº 1.646, de 30 de maio de 2016;
IV - a Instrução Normativa RFB nº 1.697, de 2 de março de 2017;
V - a Instrução Normativa RFB nº 1.708, de 22 de maio de 2017;
VI - a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018;
VII - a Instrução Normativa RFB nº 1.819, de 26 de julho de 2018;
VIII - a Instrução Normativa RFB nº 1.853, de 3 de novembro de 2018;
IX - a Instrução Normativa RFB nº 1.884, de 17 de abril de 2019;
X - a Instrução Normativa RFB nº 1.906, de 14 de agosto de 2019; e
XI - a Instrução Normativa RFB nº 1.952, de 12 de maio de 2020.
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Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2021-01-29;2005!art20