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LIVRO I DISPOSIÇÕES GERAISTÍTULO VIII DAS HIPÓTESES DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕESCAPÍTULO II DOS PAGAMENTOS REALIZADOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO

Instrução Normativa RFB 2.121/2022

Art. 108

Art. 108. As pessoas jurídicas de direito privado são responsáveis pela retenção e pelo recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins relativos aos pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão de obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais ( Lei nº 10.833, de 2003 , art. 30, caput).

Parágrafo único. A retenção das contribuições referidas no caput será efetuada de acordo com o disposto na Instrução Normativa SRF nº 459, de 17 de outubro de 2004 .

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TÍTULO VIII DAS HIPÓTESES DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-12-15;2121!art108