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PARTE V DA TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA SOBRE A RECEITA E A IMPORTAÇÃOLIVRO I DA TRIBUTAÇÃO DE SOCIEDADES COOPERATIVASTÍTULO II DAS EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VI DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE MÉDICOS

Instrução Normativa RFB 2.121/2022

Art. 321

Art. 321. Sem prejuízo das exclusões aplicáveis a qualquer pessoa jurídica de que trata o art. 26, e da especificada para as sociedades cooperativas no art. 316, as sociedades cooperativas de médicos que operem plano de assistência à saúde poderão excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os valores previstos no art. 31 ( Lei nº 9.718, de 1998 , art. 3º, § 9º, incluído pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001 , art. 2º).

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TÍTULO II DAS EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-12-15;2121!art321