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PARTE V DA TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA SOBRE A RECEITA E A IMPORTAÇÃOLIVRO VIII DA TRIBUTAÇÃO SOBRE MOTOCICLETASTÍTULO I DA TRIBUTAÇÃO SOBRE OS FABRICANTES E IMPORTADORES DE MOTOCICLETASCAPÍTULO II DA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTOSeção II Das Alíquotas

Instrução Normativa RFB 2.121/2022

Art. 496

Art. 496. As alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins referentes à substituição tributária prevista no art. 494, a serem aplicadas sobre a base de cálculo de que trata o art. 495, são as referidas no art. 128 ( Lei nº 9.715, de 1998 , art. 8º, inciso I; Lei nº 9.718, de 1998 , art. 8º; Lei nº 10.637, de 2002 , art. 8º, inciso VII, "b"; e Lei nº 10.833, de 2003 , art. 10, inciso VII, "b").

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-12-15;2121!art496