1 acórdão do CARF cita este artigo, a mais recente julgada em 19/11/2024.
Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 2012. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 23. No período de apuração em que for apresentado à RFB o pedido de ressarcimento, o estabelecimento que escriturou referidos créditos deverá estornar, em sua escrituração fiscal, o valor do crédito solicitado.
Decisões que citam este artigo
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acórdão do CARF cita este artigo
10880.954594/2009-11 Recurso VoluntárioCARF, Rel. Gisela Pimenta Gadelha · 19/11/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2008-12-30;900!art23