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  4. Art. 110-B

TÍTULO II DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIASCAPÍTULO VII DA CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A TERCEIROSSeção V Da Contribuição Adicional Destinada ao Incra e da Contribuição Social do Salário-Educação

Instrução Normativa RFB 971/2009

Art. 110-B

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 110-B. A contribuição adicional instituída pelo § 4º, do art. 6º, da Lei nº 2.613, de 1955, devida ao Incra, é calculada mediante aplicação da alíquota de 0,2% (dois décimos por cento) sobre a folha de salários das empresas em geral e equiparados, vinculados ao RGPS, assim considerados o empresário individual, a sociedade empresária, a sociedade de economia mista e a empresa pública, inclusive das empresas de que trata o art. 110-A, ressalvado o disposto no art. 109-A.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2009-11-13;971!art110-B