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  4. Art. 142

TÍTULO II DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIASCAPÍTULO VIII DA RETENÇÃOSeção XI Da Retenção na Construção Civil

Instrução Normativa RFB 971/2009

Art. 142

1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 16/08/2023.

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 142. Na construção civil, sujeita-se à retenção de que trata o art. 112, observado o disposto no art. 145:

I - a contratação de obra de construção civil mediante empreitada parcial, conforme definição contida no inciso IV do caput do art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 2021, de 16 de abril de 2021;

II - a contratação de obra de construção civil mediante subempreitada, conforme definição contida no inciso V do caput do art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 2021;

III - a prestação de serviços tais como os discriminados no Anexo VII; e

IV - a reforma de pequeno valor, conforme definição contida no inciso XVI do caput do art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 2021.

Decisões que citam este artigo

1

decisão monocrática do STJ cita este artigo

REsp 2087626STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 16/08/2023

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2009-11-13;971!art142