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TÍTULO I DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIASCAPÍTULO II DO CADASTRO DOS SUJEITOS PASSIVOSSeção III Do Cadastro Específico do INSS

Instrução Normativa RFB 971/2009

Art. 35

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 35. Ocorrendo a venda da propriedade rural, deverá ser emitida outra matrícula para o seu adquirente.

Parágrafo único. O produtor rural que vender a propriedade rural deverá providenciar o encerramento da matrícula sob sua responsabilidade relativa à propriedade vendida, mediante solicitação de alteração cadastral.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2009-11-13;971!art35