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  3. Instrução Normativa RFB 971/2009
  4. Art. 43

TÍTULO I DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIASCAPÍTULO II DO CADASTRO DOS SUJEITOS PASSIVOSSeção V Da Inscrição de Segurado Contribuinte Individual, de Empregado Doméstico, de Segurado Especial e de Facultativo

Instrução Normativa RFB 971/2009

Art. 43

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 43. A inscrição dos segurados contribuinte individual, empregado doméstico, segurado especial e facultativo, será feita uma única vez, perante o INSS, observadas as normas por este estabelecidas, e o NIT a eles atribuído deverá ser utilizado para o recolhimento de suas contribuições.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2009-11-13;971!art43