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TÍTULO VI DAS ATIVIDADES FISCAIS

Instrução Normativa RFB 971/2009

Art. 448

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 448. Na aferição indireta da remuneração devida pela execução de serviço de construção civil deverão ser observadas as regras estabelecidas nos arts. 450, 451, 454 e 455, e pela execução de obra de construção civil deverão ser observadas as regras estabelecidas na Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 2021.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2009-11-13;971!art448