9 acórdãos e 2 decisões monocráticas de CARF, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/04/2026.
Art. 494. Caracteriza-se grupo econômico quando 2 (duas) ou mais empresas estiverem sob a direção, o controle ou a administração de uma delas, compondo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de CARF, TJES e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do TJDFT citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2009-11-13;971!art494