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TÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO III DO GRUPO ECONÔMICO

Instrução Normativa RFB 971/2009

Art. 494

9 acórdãos e 2 decisões monocráticas de CARF, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/04/2026.

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 494. Caracteriza-se grupo econômico quando 2 (duas) ou mais empresas estiverem sob a direção, o controle ou a administração de uma delas, compondo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2009-11-13;971!art494