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TÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Instrução Normativa RFB 971/2009

Art. 509

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 509. Ficam revogados:

I - a partir da data de publicação desta Instrução Normativa:

a) a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, com exceção dos arts. 743 e 745;

b) a Instrução Normativa MPS/SRP nº 4, de 28 de julho de 2005;

c) a Instrução Normativa MPS/SRP nº 5, de 3 de agosto de 2005;

d) a Instrução Normativa MPS/SRP nº 6, de 11 de agosto de 2005;

e) a Instrução Normativa MPS/SRP nº 14, de 30 agosto de 2006;

f) a Instrução Normativa MPS/SRP nº 20, de 11 de janeiro de 2007;

g) a Instrução Normativa MPS/SRP nº 23, de 30 de abril de 2007, com exceção do art. 3º;

h) a Instrução Normativa MPS/SRP nº 24, de 30 de abril de 2007;

i) a Instrução Normativa RFB nº 739, de 2 de maio de 2007;

j) a Instrução Normativa RFB nº 761, de 30 de julho de 2007;

k) a Instrução Normativa RFB nº 774, de 29 de agosto de 2007;

l) a Instrução Normativa RFB nº 785, de 19 de novembro de 2007;

m) a Instrução Normativa RFB nº 829, de 18 de março de 2008;

n) a Instrução Normativa RFB nº 836, de 2 de abril de 2008;

o) a Instrução Normativa RFB nº 851, de 28 de maio de 2008;

p) a Instrução Normativa RFB nº 889, de 19 de novembro de 2008;

q) a Instrução Normativa RFB nº 910, de 29 de janeiro de 2009; e

r) a Instrução Normativa RFB nº 938, de 15 de maio de 2009;

II - a partir do 91º (nonagésimo primeiro) dia após a publicação desta Instrução Normativa, os arts. 743 e 745 da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2009-11-13;971!art509