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  3. Instrução Normativa SRF 404/2004
  4. Art. 16
Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 16. A pessoa jurídica não-financeira, sujeita à incidência não-cumulativa da Cofins, que realizar operações de hedge em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros ou no mercado de balcão, pode apurar crédito calculado sobre o valor das perdas verificadas no mês, nessas operações, à alíquota de 4,6% (quatro inteiros e seis décimos por cento).

§ 1º Para efeito do disposto no caput, consideram-se hedge as operações com derivativos destinadas, exclusivamente, à proteção contra riscos inerentes às oscilações de preço ou de taxas, quando o objeto do contrato negociado:

I - estiver relacionado com as atividades operacionais da pessoa jurídica; e

II - destinar-se à proteção de direitos ou obrigações da pessoa jurídica.

§ 2º O disposto no caput aplica-se também às operações de hedge realizadas nos mercados financeiro ou de liquidação futura de taxas de juros, de preços de título ou valor mobiliário, de mercadoria, de taxa de câmbio e de índices, desde que objetivem a proteção de negócios relacionados com a atividade operacional da empresa.

§ 3º A apuração do crédito ocorrerá sobre o valor das perdas apuradas:

I - mensalmente, no caso de operações realizadas nos mercados futuro e a termo com ajuste de posições;

II - por ocasião da liquidação, antecipada ou no vencimento do contrato, no caso dos demais mercados de liquidação futura.

§ 4º A pessoa jurídica não-financeira que adotar o regime de competência no reconhecimento de variação monetária em função de taxa de câmbio contratada, nos termos do § 1º do art. 30 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, deverá adotar o mesmo regime para contabilizar os resultados das operações de hedge realizadas nos mercados financeiro ou de liquidação futura, com contratos sujeitos a referida variação.

§ 5º Os resultados positivos ou negativos, contabilizados nos termos do § 4º, serão considerados para efeito de apuração da contribuição ou do crédito de que trata o caput deste artigo.

§ 6º O crédito não aproveitado em determinado mês poderá sê-lo nos meses subseqüentes.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal:instrucao.normativa:2004-03-12;404!art16