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  3. Instrução Normativa SRF 404/2004
  4. Art. 18
Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 18. No caso de operação de hedge realizada no mercado de balcão, o crédito presumido de que trata o art. 16 somente será admitido se a operação estiver registrada no Banco Central do Brasil, na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (Cetip), no Sistema Especial de Liquidação e Custódia de Títulos (Selic) e demais entidades autorizadas nos termos da legislação vigente.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal:instrucao.normativa:2004-03-12;404!art18