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Instrução Normativa SRF 404/2004

Art. 3 Do Fato Gerador

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 3º O fato gerador da mencionada contribuição é o auferimento de receitas pelas pessoas jurídicas de que trata o art. 2º.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal:instrucao.normativa:2004-03-12;404!art3