45 acórdãos e 14 decisões monocráticas de TRF3, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 18. O ganho de capital auferido por residente ou domiciliado no exterior será apurado e tributado de acordo com as regras aplicáveis aos residentes no País.
Decisões que citam este artigo
45
acórdãos de TRF3, CARF e outros tribunais citam este artigo
11 TRF3 · 9 CARF · 8 RFB · 6 TRF5 · 4 TRF2 · 2 TR1 · 2 TRF4 · 1 TRF1
5002123-69.2020.4.03.6108 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF3, Rel. Desembargador Federal RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO · 26/10/2026
5024258-02.2020.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON · 19/10/2026
5003217-21.2022.4.03.6128 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON · 12/08/2026
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e mais 2 tribunais
1 TR5 · 1 TR3
14
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
8 STJ · 2 STF · 1 TRF5 · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TR3
RE 1626046 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Dias Toffoli · 29/10/2026
ARE 1613055 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Dias Toffoli · 08/07/2026
REsp 2237947STJ, Rel. Afrânio Vilela · 03/03/2026
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-12-26;9249!art18