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SEÇÃO IV - Acesso de emprêsas de capital estrangeiro ao sistema financeiro nacional

Mercado de Capitais (Lei 4.728/1965)

Art. 25

Revogado pela Lei 14.286/2021.

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.286, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2021revogado · Lei 14.286/2021
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 29/12/2021 Lei 14.286/2021revogado. Publicada em 30/12/2021. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial”. Texto oficial

Art. 25. O Banco Central, ao aplicar a norma prevista no art. 22, fixará as condições seguintes:

(Revogado pela Lei nº 14.286, de 2021)

(Vigência)

I -

(Revogado pela Lei nº 14.286, de 2021)

(Vigência)

II -

(Revogado pela Lei nº 14.286, de 2021)

(Vigência)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-14;4728!art25