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SEÇÃO II - Sistema de distribuição no mercado de capitais

Mercado de Capitais (Lei 4.728/1965)

Art. 9

Revogado pela Lei 14.286/2021. 3 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/03/2025.

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.286, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2021revogado · Lei 14.286/2021
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 29/12/2021 Lei 14.286/2021revogado. Publicada em 30/12/2021. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial”. Texto oficial

Art. 9º O Conselho Monetário Nacional fixará as normas gerais a serem observadas em matéria de organização, disciplina e fiscalização das atribuições e atividades das sociedades corretoras membros das Bôlsas e dos corretores de câmbio.

(Revogado pela Lei nº 14.286, de 2021)

(Vigência)

§ 1°

(Revogado pela Lei nº 14.286, de 2021)

(Vigência)

§ 2º

(Revogado pela Lei nº 14.286, de 2021)

(Vigência)

§ 3º

(Revogado pela Lei nº 14.286, de 2021)

(Vigência)

§ 4º

(Revogado pela Lei nº 14.286, de 2021)

(Vigência)

§ 5º

(Revogado pela Lei nº 14.286, de 2021)

(Vigência)

§ 6º

(Revogado pela Lei nº 14.286, de 2021)

(Vigência)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-14;4728!art9