Revogado pela Lei 14.286/2021. 3 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/03/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 29/12/2021 Lei 14.286/2021revogado. Publicada em 30/12/2021. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial”. Texto oficial
Art. 9º O Conselho Monetário Nacional fixará as normas gerais a serem observadas em matéria de organização, disciplina e fiscalização das atribuições e atividades das sociedades corretoras membros das Bôlsas e dos corretores de câmbio.
(Revogado pela Lei nº 14.286, de 2021)
(Vigência)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº 14.286, de 2021)
(Vigência)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 14.286, de 2021)
(Vigência)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 14.286, de 2021)
(Vigência)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 14.286, de 2021)
(Vigência)
§ 5º
(Revogado pela Lei nº 14.286, de 2021)
(Vigência)
§ 6º
(Revogado pela Lei nº 14.286, de 2021)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do TST citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-07-14;4728!art9