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Incluído pela Lei 13.353/2016.

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2016incluído · Lei 13.353/2016
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 03/11/2016 Lei 13.353/2016incluído. Publicada em 04/11/2016. Texto oficial

Art. 13-A. São isentos da contribuição para o PIS/Pasep de que trata o art. 13 desta Medida Provisória a Academia Brasileira de Letras, a Associação Brasileira de Imprensa e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

(Incluído pela Lei nº 13.353, de 2016) (Produção de efeito)

(Vide Lei Complementar nº 214, de 2025) Produção de efeitos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2001-08-24;2158-35!art13-A