Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Plano Collor (Lei 8.024/1990)
  4. Art. 15

1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2024.

Art. 15. O Banco Central do Brasil definirá normas para o fechamento do balanço patrimonial das instituições financeiras denominado em cruzados novos, em 15 de março de 1990, bem como para abertura de novos balanços patrimoniais, denominados em cruzeiros, a partir da vigência da Medida Provisória nº 168, de 15 de março de 1990.

Decisões que citam este artigo

1

decisão monocrática do STJ cita este artigo

REsp 2159255STJ, Rel. Sérgio Kukina · 18/09/2024

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-04-12;8024!art15