Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Marco Legal da Primeira Infância
  4. Art. 32

Art. 32. O inciso IV do caput do art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 , passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 101. ....................................................................

............................................................................................

IV - inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;

...................................................................................” (NR)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2016-03-08;13257!art32