Redação atual dada pela Lei 6.617/1978. 1 acórdão do TJPE cita este artigo, a mais recente julgada em 12/03/2008.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 16/12/1978 Lei 6.617/1978alterado. Publicada em 19/12/1978. Texto oficial
Art. 16 - A contribuição anual da previdência social para a Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, instituída pela Lei nº 5.161, de 21 de outubro de 1966 , será de um por cento da receita adicional prevista no art. 15 desta Lei. ( Redação dada pela Lei nº 6.617, de 1978 )
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJPE cita este artigo
11838541 Apelação CriminalTJPE, Rel. Helena Caúla Reis · 12/03/2008Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1976-10-19;6367!art16