2 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJPR, TRT9 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/08/2026.
Art. 4º-A. O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias realizarão atividades de forma integrada, desenvolvendo mobilizações sociais por meio da Educação Popular em Saúde, dentro de sua área geográfica de atuação, especialmente nas seguintes situações:
(Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018)
I - na orientação da comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores, de medidas de proteção individual e coletiva e de outras ações de promoção de saúde, para a prevenção de doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos;
(Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018)
II - no planejamento, na programação e no desenvolvimento de atividades de vigilância em saúde, de forma articulada com as equipes de saúde da família;
(Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018)
III - (VETADO);
(Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018)
IV - na identificação e no encaminhamento, para a unidade de saúde de referência, de situações que, relacionadas a fatores ambientais, interfiram no curso de doenças ou tenham importância epidemiológica;
(Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018)
V - na realização de campanhas ou de mutirões para o combate à transmissão de doenças infecciosas e a outros agravos.
(Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJPR e do TRT9 citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
0000435-15.2023.5.09.0091 RRAgTST, Rel. Breno Medeiros · 14/11/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2006-10-05;11350!art4-A