1 acórdão do RFB cita este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2026.
Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 557, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a classificação dos planos privados de assistência à saúde, regulamenta a sua contratação, institui a orientação para contratação de planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
Decisões que citam este artigo
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acórdão do RFB cita este artigo
SC Cosit nº 107/2026 Solução de ConsultaRFB, Rel. Rodrigo Augusto Verly de Oliveira · 30/06/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.saude.suplementar:resolucao.normativa:2009-07-14;195!art1