Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 557, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 10. As pessoas jurídicas de que trata o artigo 9º só poderão contratar plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão quando constituídas há pelo menos um ano, exceto as previstas nos incisos I e II daquele artigo.
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Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.saude.suplementar:resolucao.normativa:2009-07-14;195!art10