1 acórdão do TJRJ cita este artigo, a mais recente julgada em 07/03/2023.
Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 557, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 14 A operadora contratada não poderá efetuar a cobrança da contraprestação pecuniária diretamente aos beneficiários
(Redação dada pela RN nº 200, de 2009)
Decisões que citam este artigo
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acórdão do TJRJ cita este artigo
0155301-34.2020.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Mônica Feldman de Mattos · 07/03/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.saude.suplementar:resolucao.normativa:2009-07-14;195!art14