Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Resolução Normativa ANS 195/2009
  4. Art. 14

1 acórdão do TJRJ cita este artigo, a mais recente julgada em 07/03/2023.

Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 557, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 14 A operadora contratada não poderá efetuar a cobrança da contraprestação pecuniária diretamente aos beneficiários

(Redação dada pela RN nº 200, de 2009)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.saude.suplementar:resolucao.normativa:2009-07-14;195!art14