2 acórdãos do TJRJ e do RFB citam este artigo, a mais recente julgada em 22/05/2026.
Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 557, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 18 Caberá à pessoa jurídica contratante solicitar a suspensão ou exclusão de beneficiários dos planos privados de assistência à saúde.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TJRJ e do RFB citam este artigo
1 TJRJ · 1 RFB
SC Cosit nº 85/2026 Solução de ConsultaRFB, Rel. Rodrigo Augusto Verly de Oliveira · 22/05/2026
0155301-34.2020.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Mônica Feldman de Mattos · 07/03/2023
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Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.saude.suplementar:resolucao.normativa:2009-07-14;195!art18