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  3. Resolução Normativa ANS 195/2009
  4. Art. 26
Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 557, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 26 Os contratos de planos privados de assistência à saúde coletivos vigentes que permaneçam incompatíveis com os parâmetros fixados nesta resolução na data de sua entrada em vigor, especificamente quanto às condições de elegibilidade previstas nos artigos 5º e 9º , não poderão receber novos beneficiários, ressalvados os casos de novo cônjuge e filhos do titular.

(Redação dada pela RN nº 204, de 2009

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.saude.suplementar:resolucao.normativa:2009-07-14;195!art26