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  3. Resolução Normativa ANS 195/2009
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Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 557, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 30 Os §§2º, 4º e 8º dos artigos 2º, das Resoluções do Conselho de Saúde Suplementar- CONSU nº 20 e 21 , de 7 de abril de 1999, passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art.2o .............................................................................................................

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.saude.suplementar:resolucao.normativa:2009-07-14;195!art30