1 acórdão do TJRJ cita este artigo, a mais recente julgada em 18/02/2025.
Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 557, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 5º Plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial é aquele que oferece cobertura da atenção prestada à população delimitada e vinculada à pessoa jurídica por relação empregatícia ou estatutária.
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TJRJ cita este artigo
0211752-45.2021.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Marco Antonio Ibrahim · 18/02/2025Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 31/10/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.saude.suplementar:resolucao.normativa:2009-07-14;195!art5