Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Resolução Normativa ANS 439/2018
  4. Art. 8

CAPÍTULO II - DO INICIO DO CICLO DE ATUALIZAÇÃOSeção I - Das Solicitações

Resolução Normativa ANS 439/2018

Art. 8

Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 470, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 8º A proposta de atualização do Rol poderá contemplar os seguintes tipos:

I – solicitação de incorporação ou desincorporação de tecnologia em saúde;

II – inclusão, exclusão ou alteração de Diretriz de Utilização – DUT; ou III – alteração de termo descritivo de procedimento ou evento em saúde já listado no Rol.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 16/10/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.saude.suplementar:resolucao.normativa:2018-12-03;439!art8