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  3. Resolução Normativa ANS 63/2003
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Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 563, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art 4º Para os planos já registrados na ANS, as alterações definidas nesta Resolução deverão constar das Notas Técnicas de Registro de Produto - NTRP, a partir das próximas atualizações anuais.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 16/10/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.saude.suplementar:resolucao.normativa:2003-12-22;63!art4