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  3. Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964)
  4. Anexo 2, item 3.1

Quadro Anexo2.0.0 Ocupações2.3.0 Perfuração, Construção, Civil, Assemelhados

Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964)

Anexo 2, item 3.1 Escavações de Subsolo — Túneis

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 62.755, de 1968. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Código 2.3.1: Escavações de Subsolo — Túneis Serviços e atividades profissionais: Trabalhadores em túneis e galerias Classificação: Insalubre, Perigoso Tempo de trabalho mínimo: 20 anos Observações: Jornada normal ou especial fixada em Lei. Artigo 295, CLT.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1964-03-25;53831!artANEXO-2-3-1