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Decreto
Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964)
Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964: dispõe sôbre a aposentadoria especial instituída pela Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960 (revogado pelo Decreto nº 62.755, de 1968)
Texto oficialfonte: Planalto
Art. 1
Art 1º A Aposentadoria Especial, a que se refere o
art. 31 da Lei 3.807, de 26 de agôsto de 1960
, será concedida ao segurado que exerça ou tenha
exercido atividade profissional em serviços considerados insalubres, perig…
revogado
Art. 2
Art 2º Para os efeitos da concessão da Aposentadoria Especial, serão considerados
serviços insalubres, perigosos ou penosos, os constantes do Quadro Anexo em que se
estabelece também a correspondência com os prazos refer…
revogado
Art. 3
Art 3º A concessão do benefício de que trata êste decreto dependerá de comprovação
pelo segurado efetuado na forma prescrita pelo art. 60, do Regulamento Geral da Previdência Social, perante o Instituto de Aposentadoria …
revogado
Art. 4
Art 4º Os institutos de Aposentadoria e Pensões enviarão semestralmente à Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência Social na forma do modêlo a ser apresentado por essa Divisão r…
revogado
Art. 5
Art 5º As dúvidas suscitadas na aplicação do presente Decreto serão resolvidas pelo Departamento Nacional da Previdência Social ouvida sempre a Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho, no âmbito de suas atividades.
revogado
Art. 6
Art 6º Êste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
revogado
Anexo 1, item 1.1
Calor
Código 1.1.1: Calor
Campo de aplicação: Operações em locais com temperatura excessivamente alta, capaz de ser nociva à saúde e proveniente de fontes artificiais.
Serviços e atividades profissionais: Trabalhos de tratamen…
revogado
Anexo 1, item 1.2
Frio
Código 1.1.2: Frio
Campo de aplicação: Operações em locais com temperatura excessivamente baixa, capaz de ser nociva à saúde e proveniente de fontes artificiais.
Serviços e atividades profissionais: Trabalhos na indústri…
revogado
Anexo 1, item 1.3
Umidade
Código 1.1.3: Umidade
Campo de aplicação: Operações em locais com umidade excessiva, capaz de ser nociva à saúde e proveniente de fontes artificiais.
Serviços e atividades profissionais: Trabalhos em contato direto e per…
revogado
Anexo 1, item 1.4
Radiação
Código 1.1.4: Radiação
Campo de aplicação: Operações em locais com radiações capazes de serem nocivas à saúde — infravermelho ultra-violeta, raios X, rádium e substâncias radiotivas.
Serviços e atividades profissionais: …
revogado
Anexo 1, item 1.5
Trepidação
Código 1.1.5: Trepidação
Campo de aplicação: Operações com trepidações capazes de serem nocivas à saúde.
Serviços e atividades profissionais: Trepidações e vibrações industriais — Operadores de perfuratrizes e marteletes…
revogado
Anexo 1, item 1.6
Ruído
Código 1.1.6: Ruído
Campo de aplicação: Operações em locais com ruído excessivos capaz de ser nocivo à saúde.
Serviços e atividades profissionais: Trabalhos sujeitos aos efeitos de ruídos industriais excessivos — Caldeir…
revogado
Anexo 1, item 1.7
Pressão
Código 1.1.7: Pressão
Campo de aplicação: Operações em locais com pressão atmosférica anormal capaz de ser nociva à saúde.
Serviços e atividades profissionais: Trabalhos em ambientes com alta ou baixa pressão — escafandr…
revogado
Anexo 1, item 1.8
Eletricidade
Código 1.1.8: Eletricidade
Campo de aplicação: Operações em locais com eletricidade em condições de perigo de vida.
Serviços e atividades profissionais: Trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com …
revogado
Anexo 1, item 2.1
Arsênico
Código 1.2.1: Arsênico
Campo de aplicação: Operações com arsênico e seus compostos.
Serviços e atividades profissionais:
I — Extração (classificação: insalubre; tempo de trabalho mínimo: 20 anos)
II — Fabricação de seus …
revogado
Anexo 1, item 2.2
Berilio
Código 1.2.2: Berilio
Campo de aplicação: Operações com o berilio e seus compostos.
Serviços e atividades profissionais: Trabalhos permanentes expostos a poeiras e fumos — Fundição de ligas metálicas.
Classificação: Insa…
revogado
Anexo 1, item 2.3
Cadmio
Código 1.2.3: Cadmio
Campo de aplicação: Operações com o cadmio e seus compostos.
Serviços e atividades profissionais: Trabalhos permanentes expostos a poeiras e fumos — Fundição de ligas metálicas.
Classificação: Insalu…
revogado
Anexo 1, item 2.4
Chumbo
Código 1.2.4: Chumbo
Campo de aplicação: Operações com o chumbo, seus sais e ligas.
Serviços e atividades profissionais:
I — Fundição, refino, moldagens, trefilação e laminação. (classificação: insalubre; tempo de trabal…
revogado
Anexo 1, item 2.5
Cromo
Código 1.2.5: Cromo
Campo de aplicação: Operações com o cromo e seus sais.
Serviços e atividades profissionais: Trabalhos permanentes expostos ao tóxico — Fabricação, tanagem de couros, cromagem eletrolítica de metais e …
revogado
Anexo 1, item 2.6
Fósforo
Código 1.2.6: Fósforo
Campo de aplicação: Operações com o fósforo e seus compostos.
Serviços e atividades profissionais:
I — Extração e depuração do fósforo branco e seus compostos. (classificação: insalubre; tempo de tr…
revogado
Anexo 1, item 2.7
Manganês
Código 1.2.7: Manganês
Campo de aplicação: Operações com o manganês.
Serviços e atividades profissionais: Trabalhos permanentes expostos à poeiras ou fumos do manganês e seus compostos (bióxido) — Metalurgia, cerâmica, i…
revogado
Anexo 1, item 2.8
Mercúrio
Código 1.2.8: Mercúrio
Campo de aplicação: Operações com mercúrio, seus sais e amálgamas.
Serviços e atividades profissionais:
I — Extração e tratamento de amálgamas e compostos — Cloreto e fulminato de Hg (classificação…
revogado
Anexo 1, item 2.9
Outros Tóxicos Inorgânicos
Código 1.2.9: Outros Tóxicos Inorgânicos
Campo de aplicação: Operações com outros tóxicos inorgânicos capazes de fazerem mal à saúde.
Serviços e atividades profissionais: Trabalhos permanentes expostos às poeiras, gases,…
revogado
Anexo 1, item 2.10
Poeiras Minerais Nocivas
Código 1.2.10: Poeiras Minerais Nocivas
Campo de aplicação: Operações industriais com despreendimento de poeiras capazes de fazerem mal à saúde — Sílica, carvão, cimento, asbestos e talco.
Serviços e atividades profissio…
revogado
Anexo 1, item 2.11
Tóxicos Orgânicos
Código 1.2.11: Tóxicos Orgânicos
Campo de aplicação: Operações executadas com derivados tóxicos do carbono — Nomenclatura Internacional: I — Hidrocarbonetos (ano, eno, ino); II — Ácidos carboxílicos (oico); III — Alcoois…
revogado
Anexo 1, item 3.1
Carbúnculo, Brucela Morno e Tetano
Código 1.3.1: Carbúnculo, Brucela Morno e Tetano
Campo de aplicação: Operações industriais com animais ou produtos oriundos de animais infectados.
Serviços e atividades profissionais: Trabalhos permanentes expostos ao co…
revogado
Anexo 1, item 3.2
Germes infecciosos ou parasitários humanos — Animais
Código 1.3.2: Germes infecciosos ou parasitários humanos — Animais
Campo de aplicação: Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Hospitalar em que haja contato obrigatório com organismos doentes ou com materiais inf…
revogado
Anexo 2, item 1.1
Engenharia
Código 2.1.1: Engenharia
Serviços e atividades profissionais: Engenheiros de Construção Civil, de minas, de metalurgia, eletricistas
Classificação: Insalubre
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Observações: Jornada normal …
revogado
Anexo 2, item 1.2
Química
Código 2.1.2: Química
Serviços e atividades profissionais: Químicos, Toxicologistas, podologistas.
Classificação: Insalubre
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Observações: Jornada normal ou especial fixada em Lei. Decreto…
revogado
Anexo 2, item 1.3
Medicina, Odontologia, Enfermagem
Código 2.1.3: Medicina, Odontologia, Enfermagem
Serviços e atividades profissionais: Médicos, dentistas, enfermeiros
Classificação: Insalubre
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Observações: Jornada normal ou especial fixa…
revogado
Anexo 2, item 1.4
Magistério
Código 2.1.4: Magistério
Serviços e atividades profissionais: Professores
Classificação: Penoso
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Observações: Jornada normal ou especial fixada em Lei Estadual, GB, 286; RJ. 1.870 de 25-4…
revogado
Anexo 2, item 2.1
Agricultura
Código 2.2.1: Agricultura
Serviços e atividades profissionais: Trabalhadores na agropecuária
Classificação: Insalubre
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Observações: Jornada normal
revogado
Anexo 2, item 2.2
Caça
Código 2.2.2: Caça
Serviços e atividades profissionais: Trabalhadores florestais. Caçadores
Classificação: Perigoso
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Observações: Jornada normal
revogado
Anexo 2, item 2.3
Pesca
Código 2.2.3: Pesca
Serviços e atividades profissionais: Pescadores
Classificação: Perigoso
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Observações: Jornada normal
revogado
Anexo 2, item 3.1
Escavações de Subsolo — Túneis
Código 2.3.1: Escavações de Subsolo — Túneis
Serviços e atividades profissionais: Trabalhadores em túneis e galerias
Classificação: Insalubre, Perigoso
Tempo de trabalho mínimo: 20 anos
Observações: Jornada normal ou esp…
revogado
Anexo 2, item 3.2
Escavações de Superfície — Poços
Código 2.3.2: Escavações de Superfície — Poços
Serviços e atividades profissionais: Trabalhadores em escavações à céu aberto
Classificação: Insalubre
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Observações: Jornada normal
revogado
Anexo 2, item 3.3
Edifícios, Barragens, Pontes
Código 2.3.3: Edifícios, Barragens, Pontes
Serviços e atividades profissionais: Trabalhadores em edifícios, barragens, pontes, torres
Classificação: Perigoso
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Observações: Jornada normal
revogado
Anexo 2, item 4.1
Transporte Aéreo
Código 2.4.1: Transporte Aéreo
Serviços e atividades profissionais: Aeronautas, Aeroviários de serviços de pista e de oficinas, de manutenção, de conservação, de carga e descarga, de recepção e de despacho de aeronaves
C…
revogado
Anexo 2, item 4.2
Transporte Marítimo, Fluvial e Lacustre
Código 2.4.2: Transporte Marítimo, Fluvial e Lacustre
Serviços e atividades profissionais: Marítimos de convés, de máquinas, de câmara e de saúde — Operários de construção e reparos navais
Classificação: Insalubre
Tempo …
revogado
Anexo 2, item 4.3
Transporte Ferroviário
Código 2.4.3: Transporte Ferroviário
Serviços e atividades profissionais: Maquinistas, Guarda-freios, trabalhadores da via permanente.
Classificação: Insalubre
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Observações: Jornada norma…
revogado
Anexo 2, item 4.4
Transporte Rodoviário
Código 2.4.4: Transporte Rodoviário
Serviços e atividades profissionais: Motorneiros e condutores de bondes. Motoristas e cobradores de ônibus. Motoristas e ajudantes de caminhão.
Classificação: Penoso
Tempo de trabalho …
revogado
Anexo 2, item 4.5
Telegrafia, Telefonia, Rádio Comunicação
Código 2.4.5: Telegrafia, Telefonia, Rádio Comunicação
Serviços e atividades profissionais: Telegrafistas, telefonistas, rádio operadores de telecomunicações
Classificação: Insalubre
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Obs…
revogado
Anexo 2, item 5.1
Lavanderia e Tinturaria
Código 2.5.1: Lavanderia e Tinturaria
Serviços e atividades profissionais: Lavadores, passadores, calandristas, tintureiros
Classificação: Insalubre
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Observações: Jornada normal
revogado
Anexo 2, item 5.2
Fundição, Cozimento, Laminação, Trefilação, Moldagem
Código 2.5.2: Fundição, Cozimento, Laminação, Trefilação, Moldagem
Serviços e atividades profissionais: Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, de vidro de cerâmica e de plásticos — soldadores, laminadores, moldadores…
revogado
Anexo 2, item 5.3
Soldagem, Galvanização, Calderaria
Código 2.5.3: Soldagem, Galvanização, Calderaria
Serviços e atividades profissionais: Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, de vidro de cerâmica e de plásticos — fundidores, galvanizadores, chapeadores, caldereiros
…
revogado
Anexo 2, item 5.4
Pintura
Código 2.5.4: Pintura
Serviços e atividades profissionais: Pintores de Pistola
Classificação: Insalubre
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Observações: Jornada normal
revogado
Anexo 2, item 5.5
Código 2.5.5: Composição tipográfica e mecânica, Linotipia, Estereotipia, Eletrotipia, Litografia e Off-Sett, Fotogravura, Rotogravura e Gravura, Encadernação e Impressão em geral
Serviços e atividades profissionais: Tra…
revogado
Anexo 2, item 5.6
Estiva e Armazenagem
Código 2.5.6: Estiva e Armazenagem
Serviços e atividades profissionais: Estivadores, Arrumadores, Trab. Capatazia, Consertadores, Conferentes.
Classificação: Perigoso
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Observações: Jornad…
revogado
Anexo 2, item 5.7
Extinção de Fogo, Guarda
Código 2.5.7: Extinção de Fogo, Guarda
Serviços e atividades profissionais: Bombeiros, Investigadores, Guardas.
Classificação: Perigoso
Tempo de trabalho mínimo: 25 anos
Observações: Jornada normal
revogado
Quadro Anexo
1.0.0 Agentes
1.1.0 Físicos
Quadro Anexo
1.0.0 Agentes
1.2.0 Químicos
Quadro Anexo
1.0.0 Agentes
1.3.0 Biológicos
Quadro Anexo
2.0.0 Ocupações
2.1.0 Liberais, Técnicas, Assemelhadas
Quadro Anexo
2.0.0 Ocupações
2.2.0 Agrícolas, Florestais, Aquáticas
Quadro Anexo
2.0.0 Ocupações
2.3.0 Perfuração, Construção, Civil, Assemelhados
Quadro Anexo
2.0.0 Ocupações
2.4.0 Transportes e Comunicações
Quadro Anexo
2.0.0 Ocupações
2.5.0 Artezanato e outras ocupações qualificadas