Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964)

Decreto

Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964)

Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964: dispõe sôbre a aposentadoria especial instituída pela Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960 (revogado pelo Decreto nº 62.755, de 1968)

Texto oficialfonte: Planalto
49 artigos 49 revogados 1 registro no histórico da norma Texto vigente em: 28/10/2026 URN LexML: urn:lex:br:federal:decreto:1964-03-25;53831
Art. 1 Art 1º A Aposentadoria Especial, a que se refere o art. 31 da Lei 3.807, de 26 de agôsto de 1960 , será concedida ao segurado que exerça ou tenha exercido atividade profissional em serviços considerados insalubres, perig… revogado Art. 2 Art 2º Para os efeitos da concessão da Aposentadoria Especial, serão considerados serviços insalubres, perigosos ou penosos, os constantes do Quadro Anexo em que se estabelece também a correspondência com os prazos refer… revogado Art. 3 Art 3º A concessão do benefício de que trata êste decreto dependerá de comprovação pelo segurado efetuado na forma prescrita pelo art. 60, do Regulamento Geral da Previdência Social, perante o Instituto de Aposentadoria … revogado Art. 4 Art 4º Os institutos de Aposentadoria e Pensões enviarão semestralmente à Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência Social na forma do modêlo a ser apresentado por essa Divisão r… revogado Art. 5 Art 5º As dúvidas suscitadas na aplicação do presente Decreto serão resolvidas pelo Departamento Nacional da Previdência Social ouvida sempre a Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho, no âmbito de suas atividades. revogado Art. 6 Art 6º Êste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. revogado

Quadro Anexo

1.0.0 Agentes

1.1.0 Físicos

Anexo 1, item 1.1 Calor Código 1.1.1: Calor Campo de aplicação: Operações em locais com temperatura excessivamente alta, capaz de ser nociva à saúde e proveniente de fontes artificiais. Serviços e atividades profissionais: Trabalhos de tratamen… revogado Anexo 1, item 1.2 Frio Código 1.1.2: Frio Campo de aplicação: Operações em locais com temperatura excessivamente baixa, capaz de ser nociva à saúde e proveniente de fontes artificiais. Serviços e atividades profissionais: Trabalhos na indústri… revogado Anexo 1, item 1.3 Umidade Código 1.1.3: Umidade Campo de aplicação: Operações em locais com umidade excessiva, capaz de ser nociva à saúde e proveniente de fontes artificiais. Serviços e atividades profissionais: Trabalhos em contato direto e per… revogado Anexo 1, item 1.4 Radiação Código 1.1.4: Radiação Campo de aplicação: Operações em locais com radiações capazes de serem nocivas à saúde — infravermelho ultra-violeta, raios X, rádium e substâncias radiotivas. Serviços e atividades profissionais: … revogado Anexo 1, item 1.5 Trepidação Código 1.1.5: Trepidação Campo de aplicação: Operações com trepidações capazes de serem nocivas à saúde. Serviços e atividades profissionais: Trepidações e vibrações industriais — Operadores de perfuratrizes e marteletes… revogado Anexo 1, item 1.6 Ruído Código 1.1.6: Ruído Campo de aplicação: Operações em locais com ruído excessivos capaz de ser nocivo à saúde. Serviços e atividades profissionais: Trabalhos sujeitos aos efeitos de ruídos industriais excessivos — Caldeir… revogado Anexo 1, item 1.7 Pressão Código 1.1.7: Pressão Campo de aplicação: Operações em locais com pressão atmosférica anormal capaz de ser nociva à saúde. Serviços e atividades profissionais: Trabalhos em ambientes com alta ou baixa pressão — escafandr… revogado Anexo 1, item 1.8 Eletricidade Código 1.1.8: Eletricidade Campo de aplicação: Operações em locais com eletricidade em condições de perigo de vida. Serviços e atividades profissionais: Trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com … revogado

Quadro Anexo

1.0.0 Agentes

1.2.0 Químicos

Anexo 1, item 2.1 Arsênico Código 1.2.1: Arsênico Campo de aplicação: Operações com arsênico e seus compostos. Serviços e atividades profissionais: I — Extração (classificação: insalubre; tempo de trabalho mínimo: 20 anos) II — Fabricação de seus … revogado Anexo 1, item 2.2 Berilio Código 1.2.2: Berilio Campo de aplicação: Operações com o berilio e seus compostos. Serviços e atividades profissionais: Trabalhos permanentes expostos a poeiras e fumos — Fundição de ligas metálicas. Classificação: Insa… revogado Anexo 1, item 2.3 Cadmio Código 1.2.3: Cadmio Campo de aplicação: Operações com o cadmio e seus compostos. Serviços e atividades profissionais: Trabalhos permanentes expostos a poeiras e fumos — Fundição de ligas metálicas. Classificação: Insalu… revogado Anexo 1, item 2.4 Chumbo Código 1.2.4: Chumbo Campo de aplicação: Operações com o chumbo, seus sais e ligas. Serviços e atividades profissionais: I — Fundição, refino, moldagens, trefilação e laminação. (classificação: insalubre; tempo de trabal… revogado Anexo 1, item 2.5 Cromo Código 1.2.5: Cromo Campo de aplicação: Operações com o cromo e seus sais. Serviços e atividades profissionais: Trabalhos permanentes expostos ao tóxico — Fabricação, tanagem de couros, cromagem eletrolítica de metais e … revogado Anexo 1, item 2.6 Fósforo Código 1.2.6: Fósforo Campo de aplicação: Operações com o fósforo e seus compostos. Serviços e atividades profissionais: I — Extração e depuração do fósforo branco e seus compostos. (classificação: insalubre; tempo de tr… revogado Anexo 1, item 2.7 Manganês Código 1.2.7: Manganês Campo de aplicação: Operações com o manganês. Serviços e atividades profissionais: Trabalhos permanentes expostos à poeiras ou fumos do manganês e seus compostos (bióxido) — Metalurgia, cerâmica, i… revogado Anexo 1, item 2.8 Mercúrio Código 1.2.8: Mercúrio Campo de aplicação: Operações com mercúrio, seus sais e amálgamas. Serviços e atividades profissionais: I — Extração e tratamento de amálgamas e compostos — Cloreto e fulminato de Hg (classificação… revogado Anexo 1, item 2.9 Outros Tóxicos Inorgânicos Código 1.2.9: Outros Tóxicos Inorgânicos Campo de aplicação: Operações com outros tóxicos inorgânicos capazes de fazerem mal à saúde. Serviços e atividades profissionais: Trabalhos permanentes expostos às poeiras, gases,… revogado Anexo 1, item 2.10 Poeiras Minerais Nocivas Código 1.2.10: Poeiras Minerais Nocivas Campo de aplicação: Operações industriais com despreendimento de poeiras capazes de fazerem mal à saúde — Sílica, carvão, cimento, asbestos e talco. Serviços e atividades profissio… revogado Anexo 1, item 2.11 Tóxicos Orgânicos Código 1.2.11: Tóxicos Orgânicos Campo de aplicação: Operações executadas com derivados tóxicos do carbono — Nomenclatura Internacional: I — Hidrocarbonetos (ano, eno, ino); II — Ácidos carboxílicos (oico); III — Alcoois… revogado

Quadro Anexo

1.0.0 Agentes

1.3.0 Biológicos

Anexo 1, item 3.1 Carbúnculo, Brucela Morno e Tetano Código 1.3.1: Carbúnculo, Brucela Morno e Tetano Campo de aplicação: Operações industriais com animais ou produtos oriundos de animais infectados. Serviços e atividades profissionais: Trabalhos permanentes expostos ao co… revogado Anexo 1, item 3.2 Germes infecciosos ou parasitários humanos — Animais Código 1.3.2: Germes infecciosos ou parasitários humanos — Animais Campo de aplicação: Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Hospitalar em que haja contato obrigatório com organismos doentes ou com materiais inf… revogado

Quadro Anexo

2.0.0 Ocupações

2.1.0 Liberais, Técnicas, Assemelhadas

Anexo 2, item 1.1 Engenharia Código 2.1.1: Engenharia Serviços e atividades profissionais: Engenheiros de Construção Civil, de minas, de metalurgia, eletricistas Classificação: Insalubre Tempo de trabalho mínimo: 25 anos Observações: Jornada normal … revogado Anexo 2, item 1.2 Química Código 2.1.2: Química Serviços e atividades profissionais: Químicos, Toxicologistas, podologistas. Classificação: Insalubre Tempo de trabalho mínimo: 25 anos Observações: Jornada normal ou especial fixada em Lei. Decreto… revogado Anexo 2, item 1.3 Medicina, Odontologia, Enfermagem Código 2.1.3: Medicina, Odontologia, Enfermagem Serviços e atividades profissionais: Médicos, dentistas, enfermeiros Classificação: Insalubre Tempo de trabalho mínimo: 25 anos Observações: Jornada normal ou especial fixa… revogado Anexo 2, item 1.4 Magistério Código 2.1.4: Magistério Serviços e atividades profissionais: Professores Classificação: Penoso Tempo de trabalho mínimo: 25 anos Observações: Jornada normal ou especial fixada em Lei Estadual, GB, 286; RJ. 1.870 de 25-4… revogado

Quadro Anexo

2.0.0 Ocupações

2.2.0 Agrícolas, Florestais, Aquáticas

Anexo 2, item 2.1 Agricultura Código 2.2.1: Agricultura Serviços e atividades profissionais: Trabalhadores na agropecuária Classificação: Insalubre Tempo de trabalho mínimo: 25 anos Observações: Jornada normal revogado Anexo 2, item 2.2 Caça Código 2.2.2: Caça Serviços e atividades profissionais: Trabalhadores florestais. Caçadores Classificação: Perigoso Tempo de trabalho mínimo: 25 anos Observações: Jornada normal revogado Anexo 2, item 2.3 Pesca Código 2.2.3: Pesca Serviços e atividades profissionais: Pescadores Classificação: Perigoso Tempo de trabalho mínimo: 25 anos Observações: Jornada normal revogado

Quadro Anexo

2.0.0 Ocupações

2.3.0 Perfuração, Construção, Civil, Assemelhados

Anexo 2, item 3.1 Escavações de Subsolo — Túneis Código 2.3.1: Escavações de Subsolo — Túneis Serviços e atividades profissionais: Trabalhadores em túneis e galerias Classificação: Insalubre, Perigoso Tempo de trabalho mínimo: 20 anos Observações: Jornada normal ou esp… revogado Anexo 2, item 3.2 Escavações de Superfície — Poços Código 2.3.2: Escavações de Superfície — Poços Serviços e atividades profissionais: Trabalhadores em escavações à céu aberto Classificação: Insalubre Tempo de trabalho mínimo: 25 anos Observações: Jornada normal revogado Anexo 2, item 3.3 Edifícios, Barragens, Pontes Código 2.3.3: Edifícios, Barragens, Pontes Serviços e atividades profissionais: Trabalhadores em edifícios, barragens, pontes, torres Classificação: Perigoso Tempo de trabalho mínimo: 25 anos Observações: Jornada normal revogado

Quadro Anexo

2.0.0 Ocupações

2.4.0 Transportes e Comunicações

Anexo 2, item 4.1 Transporte Aéreo Código 2.4.1: Transporte Aéreo Serviços e atividades profissionais: Aeronautas, Aeroviários de serviços de pista e de oficinas, de manutenção, de conservação, de carga e descarga, de recepção e de despacho de aeronaves C… revogado Anexo 2, item 4.2 Transporte Marítimo, Fluvial e Lacustre Código 2.4.2: Transporte Marítimo, Fluvial e Lacustre Serviços e atividades profissionais: Marítimos de convés, de máquinas, de câmara e de saúde — Operários de construção e reparos navais Classificação: Insalubre Tempo … revogado Anexo 2, item 4.3 Transporte Ferroviário Código 2.4.3: Transporte Ferroviário Serviços e atividades profissionais: Maquinistas, Guarda-freios, trabalhadores da via permanente. Classificação: Insalubre Tempo de trabalho mínimo: 25 anos Observações: Jornada norma… revogado Anexo 2, item 4.4 Transporte Rodoviário Código 2.4.4: Transporte Rodoviário Serviços e atividades profissionais: Motorneiros e condutores de bondes. Motoristas e cobradores de ônibus. Motoristas e ajudantes de caminhão. Classificação: Penoso Tempo de trabalho … revogado Anexo 2, item 4.5 Telegrafia, Telefonia, Rádio Comunicação Código 2.4.5: Telegrafia, Telefonia, Rádio Comunicação Serviços e atividades profissionais: Telegrafistas, telefonistas, rádio operadores de telecomunicações Classificação: Insalubre Tempo de trabalho mínimo: 25 anos Obs… revogado

Quadro Anexo

2.0.0 Ocupações

2.5.0 Artezanato e outras ocupações qualificadas

Anexo 2, item 5.1 Lavanderia e Tinturaria Código 2.5.1: Lavanderia e Tinturaria Serviços e atividades profissionais: Lavadores, passadores, calandristas, tintureiros Classificação: Insalubre Tempo de trabalho mínimo: 25 anos Observações: Jornada normal revogado Anexo 2, item 5.2 Fundição, Cozimento, Laminação, Trefilação, Moldagem Código 2.5.2: Fundição, Cozimento, Laminação, Trefilação, Moldagem Serviços e atividades profissionais: Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, de vidro de cerâmica e de plásticos — soldadores, laminadores, moldadores… revogado Anexo 2, item 5.3 Soldagem, Galvanização, Calderaria Código 2.5.3: Soldagem, Galvanização, Calderaria Serviços e atividades profissionais: Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, de vidro de cerâmica e de plásticos — fundidores, galvanizadores, chapeadores, caldereiros … revogado Anexo 2, item 5.4 Pintura Código 2.5.4: Pintura Serviços e atividades profissionais: Pintores de Pistola Classificação: Insalubre Tempo de trabalho mínimo: 25 anos Observações: Jornada normal revogado Anexo 2, item 5.5 Código 2.5.5: Composição tipográfica e mecânica, Linotipia, Estereotipia, Eletrotipia, Litografia e Off-Sett, Fotogravura, Rotogravura e Gravura, Encadernação e Impressão em geral Serviços e atividades profissionais: Tra… revogado Anexo 2, item 5.6 Estiva e Armazenagem Código 2.5.6: Estiva e Armazenagem Serviços e atividades profissionais: Estivadores, Arrumadores, Trab. Capatazia, Consertadores, Conferentes. Classificação: Perigoso Tempo de trabalho mínimo: 25 anos Observações: Jornad… revogado Anexo 2, item 5.7 Extinção de Fogo, Guarda Código 2.5.7: Extinção de Fogo, Guarda Serviços e atividades profissionais: Bombeiros, Investigadores, Guardas. Classificação: Perigoso Tempo de trabalho mínimo: 25 anos Observações: Jornada normal revogado