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  3. Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964)
  4. Anexo 1, item 1.1

Quadro Anexo1.0.0 Agentes1.1.0 Físicos

Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964)

Anexo 1, item 1.1 Calor

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 62.755, de 1968. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Código 1.1.1: Calor Campo de aplicação: Operações em locais com temperatura excessivamente alta, capaz de ser nociva à saúde e proveniente de fontes artificiais.

Serviços e atividades profissionais: Trabalhos de tratamento térmico ou em ambientes excessivamente quentes. Forneiros, Foguistas, Fundidores, Forjadores, Calandristas, operadores de cabines cinematográficas e outros.

Classificação: Insalubre Tempo de trabalho mínimo: 25 anos Observações: Jornada normal em locais com TE acima de 28º Artigos 165, 187 e 234, da CLT. Port. Ministeriais 30 de 7.2.58 e 262 de 6.8.62.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1964-03-25;53831!artANEXO-1-1-1