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  3. Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964)
  4. Anexo 2, item 5.6

Quadro Anexo2.0.0 Ocupações2.5.0 Artezanato e outras ocupações qualificadas

Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964)

Anexo 2, item 5.6 Estiva e Armazenagem

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 62.755, de 1968. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Código 2.5.6: Estiva e Armazenagem Serviços e atividades profissionais: Estivadores, Arrumadores, Trab. Capatazia, Consertadores, Conferentes.

Classificação: Perigoso Tempo de trabalho mínimo: 25 anos Observações: Jornada normal ou especial fixada em Lei. Art. 278 CLT item VII quadro II, do art. 65 do Decreto 48.959-A de 29.9.60.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1964-03-25;53831!artANEXO-2-5-6