26 acórdãos e 20 decisões monocráticas do TRF4 e do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 06/08/2026.
Art 4º Os institutos de Aposentadoria e Pensões enviarão semestralmente à Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência Social na forma do modêlo a ser apresentado por essa Divisão relação das emprêsas que empregavam os segurados, a que tenha sido concedida aposentadoria especial.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF4 e do TRF3 citam este artigo
decisões monocráticas do TRF4 citam este artigo
5013224-83.2020.4.04.7205 Apelação CívelTRF4, Rel. Gustavo Chies Cignachi · 06/08/2026 5005318-03.2024.4.04.7108 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 17/07/2026 5005318-03.2024.4.04.7108 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 17/07/2026 Ver todas as 20 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1964-03-25;53831!art4